PROJECTOS DE LEI SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL QUE PERMITE O ACESSO AO CASAMENTO PARA PESSOAS DO MESMO SEXO
A CGTP-IN, no Programa de Acção aprovado no XI Congresso, realizado em Fevereiro de 2008, refere que: “Há uma lacuna no quadro da protecção institucional em relação à população com diferente orientação sexual”.